Pode descarregar o contrato de adesão, assinar digitalmente, ou manualmente e enviar para o email geral@mail.cm-ourem.pt.

Os pagamento devem ser efetuados para a conta com o IBAN PT50 0035 0891 00000157630 35.

O PDF/A-1 baseia-se na Referência PDF 1.4 da Adobe Systems, uma plataforma estável que foi implementada no Adobe Acrobat 5, com provas dadas e aceite internacionalmente, mas tal referência teve de ser adaptada a novas exigências, que vão ao encontro de um formato de arquivo consistente e de uso generalizado.
O PDF/A-1 caracteriza-se por:

• ser um formato independente de qualquer plataforma de software ou hardware que se utilize;
• ser autossuficiente, isto é, tudo quanto é necessário para visualizar e imprimir um PDF/A-1 está embebido no próprio ficheiro;
• ser autodescritivo, uma vez que pressupõe a existência de metadados;
• não ter mecanismos de proteção e de restrição de acesso;
• ser disponível ao mercado, visto que qualquer pessoa pode usar a Referência PDF e a Especificação XMP (formato de metadados do PDF) para conceber aplicações informáticas que leiam e criem ficheiros PDF/A-1;
• reunir condições intrínsecas e extrínsecas que fazem presumir um uso crescente e generalizado.

Deve entrar em contacto com a Divisão de Urbanismo e Território (DUT), através do n.º +351 249 540 900, e solicitar a junção da entidade ao processo.

1. Peças escritas — formato PDF/A;
2. Peças desenhadas — formato DWF, DWFx ou DXF, conforme as Normas Instrução Digital do Urbanismo

Pode consultar os valores associados no simulador de taxas.