K - Coeficiente de acordo com os niveis dos Aglomerados Urbanos:

• 0.025 - Solo Urbano - Espaços Centrais
• 0.025 - Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas
• 0.015 - Solo Urbano - Espaços Habitacionais
• 0.015 - Solo Urbano - Espaços Urbanos de Baixa Densidade
• 0.008 - Solo Urbano - Espaços Verdes
• 0.008 - Solo Urbano - Espaços de Equipamentos Estruturantes
• 0.008 - Solo Rústico

AP - área máxima de pavimentos, em m2 possivel construir (art.28.º do RTGTORMO);

AC - área conjunta em m2. que deveria ceder à C.M. (art.28.º do RTGTORMO). Área determinada de acordo com a portaria n.º 75/2024, de 29 de fevereiro;

C - Custo construção / m2 nos termos da Portaria n.º 156/2014 de 12 de agosto (557,91€)

Decomposição da fórmula: Comp = K x ( 0,75 AP + 0,25 AC ) x C de acordo com o art. n.º 28 do RTGTORMO.

C - Custo construção / m2 nos termos da Portaria n.º 156/2014 de 12 de agosto (557,91€)

K - Coeficiente de infraestruturas existentes:

• 0.009 - Elevado - Dotado de pelo menos 5 infraestruturas
• 0.006 - Satisfatório - Dotado de pelo menos 3 a 4 infraestruturas
• 0.003 - Insuficiente - Dotado até 2 infraestruturas

K - Coeficiente de acordo com os níveis dos Aglomerados Urbanos:

• 0.025 - Solo Urbano - Espaços Centrais
• 0.025 - Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas
• 0.015 - Solo Urbano - Espaços Habitacionais
• 0.015 - Solo Urbano - Espaços Urbanos de Baixa Densidade
• 0.008 - Solo Urbano - Espaços Verdes
• 0.008 - Solo Urbano - Espaços de Equipamentos Estruturantes
• 0.008 - Solo Rústico

A - Área bruta de construção

A1 - área bruta de pavimento das moradias unifamiliares

A1 - restante área bruta de pavimentos

Decomposição da fórmula: Valor da Licença = Taxa infraestruturas urbanísticas + Taxa emissão Título